Declaração de Rectificação n.º 23-F/2002

Declaração de Rectificação n.º 23-F/2002

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea a) do artigo 22.º, onde se lê «O Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A,» deve ler-se «Do Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.