Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Interior, Direcção-Geral de Administração Política e Civil, os modelos de Regulamentos dos Cemitérios Municipais e dos Cemitérios Paroquiais, anexos ao Decreto n.º 48770, publicado, pelos Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência, no Diário do Governo n.º 297, 1.ª série, de 18 de Dezembro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Em ambos os regulamentos, nos artigos 1.º e 33.º, onde se lê: «§ 1.º ...», deve ler-se: «§ único ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Janeiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.