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Aviso n.º 127/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 127/95 1995-06-02
Aviso n.º 127/95
Por ordem superior se faz público que se actualiza e rectifica a lista dos Estados Partes da Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia em 17 de Março de 1992.
A presente lista substitui a lista publicada no Aviso n.º 46/95, de 9 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
São Estados Partes os seguintes países: Albânia, Federação Russa, Noruega, Portugal, República da Moldova e Suécia.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Maio de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.