Aviso
Statutory Text (1 Articles)
Aviso
Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho
Jordânia
Ratificação registada em 12 de Dezembro de 1968
Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949;
Serra Leoa
Ratificação registada em 15 de Novembro de 1968
Convenção n.º 100, sobre a igualdade de remuneração, 1951;
Uruguai
Ratificação registada em 22 de Novembro de 1968
Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957;
Venezuela
Ratificação registada em 19 de Dezembro de 1968
Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.