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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1969-04-04

Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho

Jordânia

Ratificação registada em 12 de Dezembro de 1968

Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949;

Serra Leoa

Ratificação registada em 15 de Novembro de 1968

Convenção n.º 100, sobre a igualdade de remuneração, 1951;

Uruguai

Ratificação registada em 22 de Novembro de 1968

Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957;

Venezuela

Ratificação registada em 19 de Dezembro de 1968

Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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