Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi depositado a 15 de Janeiro de 1969, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão da República Socialista da Roménia à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o disposto no artigo XVIII, (c), a Convenção entrou em vigor em relação à Roménia a partir da data do depósito do seu instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Março de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.