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Portaria n.º 24000

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 24000 1969-03-29

Portaria n.º 24000

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo futuro, pela verba do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969

Para a Embaixada

... Dracmas

Secretário ... 4000,00

Porteiro ... 2000,00

Contínuo ... 1500,00

Porteiro da residência ... 2500,00

Para a secção consular

Vice-cônsul ... 8500,00

... 18500,00

(a) De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada de Portugal em Atenas serão abonados, além das importâncias na presente portaria indicadas, por ocasião da Páscoa Ortodoxa, 50 por cento dos salários mensais e, no mês de Dezembro, mais um mês completo de salários.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Março de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).

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