Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 48935, publicado pelo Ministério da Economia, Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, no Diário

do Governo n.º 73, 1.ª série, de 27 de Março último, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê: «... à redução máxima das danos iminentes.», deve ler-se: «... à redução máxima dos danos iminentes.», e onde se lê: «... ordenar fundamentalmente as providências urgentes ...», deve ler-se: «... ordenar fundamentadamente as providências urgentes ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Abril de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.