Declaração

Declaração

Declara-se para os devidos efeitos que a declaração publicada pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Fazenda Pública, no Diário do Governo n.º 32, 1.ª série, de 7 de Fevereiro findo, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

Onde se lê: «... ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1952 ...», deve ler-se: «... ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962 ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Março de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.