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Resolução da Assembleia da República n.º 16/97
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 16/97 1997-03-27
Resolução da Assembleia da República n.º 16/97
Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular de Angola, entre os dias 18 e 26 do corrente mês.
Aprovada em 13 de Março de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.