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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1969-03-10

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informou a Organização das Nações Unidas, o Governo dos Estados Unidos da América procedeu, em 3 de Dezembro de 1968, junto do secretário-geral da referida organização internacional, ao depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), aos Anexos e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 15 de Janeiro de 1959.

De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º da Convenção, esta entrará em vigor, em relação aos Estados Unidos da América, a partir de 3 de Março de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Fevereiro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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