Declaração de Rectificação n.º 62/2004

Declaração de Rectificação n.º 62/2004

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Portaria n.º 553/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de Maio de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No quadro único do anexo I, em «Narcejas», na última coluna, onde se lê «De 1 de Janeiro ao 2.º domingo de Janeiro» deve ler-se «De 1 de Janeiro ao 2.º domingo de Fevereiro» e em «Tordos e estorninho-malhado», na col. «Limite diário de abate», onde se lê «(a) 50» deve ler-se «(c) 50».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.