Despacho Normativo n.º 72/92

Despacho Normativo n.º 72/92

Considerando que em 9 de Fevereiro de 1992 cessou a comissão de serviço Maria José de Sousa Lobo Elias, à data chefe de divisão do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos termos dos n.os 4 e 5 do mesmo diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, aprovado pela Portaria n.º 292/88, de 10 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 9 de Fevereiro de 1992.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 23 de Abril de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Secretária de Estado Adjunta do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.