Decreto do Presidente da República n.º 14/83

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Decreto do Presidente da República 14/83 1983-06-09

de 9 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional. o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto.

Assinado em 9 de Junho de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.