Decreto do Presidente da República n.º 12/83

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Decreto do Presidente da República 12/83 1983-06-09

de 9 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da segunda parte da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Assinado em 9 de Junho de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.