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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1987-03-31

Declaração

Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê «Cap. 01 - Div. 01 - Código 42.00 - Alínea 1 - Apoio à instalação de jovem agricultor» deve ler-se «Cap. 01 - Div. 01 - Código 42.00 - Alínea 1 - Apoio à instalação do jovem agricultor».

Onde se lê «Cap. 50 - Div. 89 - Subdiv. 02 - Aquicultura - Estudos, conservação e aproveitamento dos recursos naturais - INIP» deve ler-se «Cap. 50 - Div. 89 - Subdiv. 02 - Aquacultura - Estudos, conservação e aproveitamento dos recursos naturais - INIP».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

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