Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Despacho Normativo n.º 111/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, em relação ao quantitativo de origem de Espanha dos ovos da posição pautal 04.05, A, I, b) Outros, onde se lê «468 t» deve ler-se «487 t».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.