Resolução da Assembleia da República n.º 12/92

Resolução da Assembleia da República n.º 12/92

Viagem do Presidente da República ao Reino da Dinamarca

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Reino da Dinamarca entre os dias 6 e 9 de Maio de 1992, com partida de Lisboa no dia 4 do mesmo mês.

Aprovada em 30 de Abril de 1992.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.