Decreto do Presidente da República n.º 20/2007

Decreto do Presidente da República n.º 20/2007

de 23 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Domingos Tomás Vila Garrido Serra do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 2007.

Assinado em 28 de Dezembro de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 16 de Janeiro de 2007.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.