Declaração de Rectificação n.º 6-O/2000

Declaração de Rectificação n.º 6-O/2000

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «em Janeiro de 1980,» deve ler-se «em Janeiro de 1985,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.