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Resolução da Assembleia da República n.º 57/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 57/2001 2001-08-10
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2001
Eleição de dois representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, designar como representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação
Maria Isabel da Silva Pires de Lima (PS).
Maria Teresa Alves de Sousa Almeida (BE).
Aprovada em 17 de Julho de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.