Aviso n.º 78/2001

Aviso n.º 78/2001

Por ordem superior se torna público que, em 20 de Abril de 1998 e em 12 de Abril de 2001, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da Roménia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia para a Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Bucareste em 16 de Setembro de 1997.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 11/98, de 15 Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1998.

Nos termos do artigo 16.º do Acordo, este entrou em vigor em 12 de Abril de 2001.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 5 de Julho de 2001. - O Director-Geral, José Caetano de Campos de Andrada da Costa Pereira.