Declaração de Rectificação n.º 34/2007

Declaração de Rectificação n.º 34/2007

Para os devidos efeitos se declara que o anexo ao Decreto-Lei n.º 50-A/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação

ANEXO

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho Ministros, 17 de Abril de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.