Declaração de Rectificação n.º 33/2007

Declaração de Rectificação n.º 33/2007

Para os devidos efeitos se declara que por ter sido publicado indevidamente no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2007, um anexo à Portaria n.º 219-P/2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, é aquele anexo considerado nulo e sem nenhum efeito.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.