Decreto do Presidente da República n.º 50/2007

Decreto do Presidente da República n.º 50/2007

de 22 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte

É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante Rui Cardoso de Telles Palhinha, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 9 de Maio de 2007.

Assinado em 15 de Maio de 2007.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.