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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2007

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 13/2007 2007-03-28
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 13/2007 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2007

Eleição de um membro suplente para a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004, de 6 de Agosto, eleger para a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica o seguinte deputado

Suplente - Renato Luís Pereira Leal (PS).

Aprovada em 15 de Março de 2007.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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