Portaria n.º 18974

Portaria n.º 18974

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

Despesas com o material

Artigo 5.º, n.º 1) «Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 105000$00

Artigo 6.º, n.º 1) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De imóveis» ... 17500$00

Artigo 6.º, n.º 2) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes» ... 44000$00

Artigo 6.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De móveis» ... 27500$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De material de defesa e segurança pública - Combustíveis» ... 131000$00

Artigo 7.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Impressos» ... 51000$00

Artigo 7.º, n.º 2) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado» ... 48500$00

Artigo 7.º, n.º 3) «Material de consumo corrente - Matérias-primas» ... 5500$00

Artigo 7.º, n.º 4) «Material de consumo corrente - Material para elaboração de compêndios» ... 1500$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 12000$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 43000$00

Artigo 9.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 17000$00

Artigo 9.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 22500$00

Artigo 9.º, n.º 3) «Despesas de comunicações - Transportes» ... 111000$00

Artigo 10.º, n.º 1), alínea b) «Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados - Publicidade e propaganda» ... 3000$00

... 640000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na tabela de despesa do orçamento da despesa extraordinária das forças aéreas ultramarinas

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício» ... 640000$00

Presidência do Conselho, 16 de Janeiro de 1962. - O Ministro da Defesa Nacional, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.