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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1984-08-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 109/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê «ajudante técnico experimentador de 2.ª classe - 4» deve ler-se «ajudante de experimentador de 2.ª classe - 4».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

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