Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 563/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 4 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nos n.os 1.º e 2.º, onde se lê «e)» deve ler-se «l)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.