Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 409/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo I, capítulo II, artigo 6.º, n.º 5, onde se lê «Departamento que esteja a prestar serviço em regime de tempo parcial» deve ler-se «Departamento que esteja a prestar serviço em regime de tempo integral».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.