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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1984-08-31
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 133/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 4 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No 4.º parágrafo, onde se lê «investigador principal ou investigador-coordenador» deve ler-se «investigador auxiliar, investigador principal e investigador-coordenador».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

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