Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 231/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 11 de Julho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 2.º, onde se lê «Os candidatos aprovados no decurso [...] colocação na vagas existentes» deve ler-se «Os candidatos aprovados no concurso [...] colocação nas vagas existentes».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.