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Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 16/2007 2007-04-11
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007

Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação em visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Riga, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Abril.

Aprovada em 29 de Março de 2007.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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