Aviso n.º 229/2007

Aviso n.º 229/2007

Por ordem superior se torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado em 29 de Março de 2005 a sua carta de aprovação da Convenção, conforme o Aviso n.º 260/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 7 de Junho de 2005.

A Convenção entrou em vigor para a República Italiana em 1 de Setembro de 2006.

Direcção-Geral de Política Externa, 19 de Março de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.