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Portaria n.º 416/2007

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 416/2007 2007-04-13

Portaria n.º 416/2007

de 13 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Artistas portugueses - Manuel Cargaleiro», com as seguintes características

Designer - Francisco Galamba;

Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;

Impressor - CARTOR;

1.º dia de circulação - 16 de Março de 2007;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,30 - Carreaux Diamants, 1985 - 380000;

(euro) 0,45 - Composizione Floreale, 2002 - 230000;

(euro) 0,61 - Decoração Mural, 2006 - 230000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Março de 2007.

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