Aviso n.º 292/2007

Aviso n.º 292/2007

Por ordem superior se torna público que, em 29 de Agosto de 2006, a República da Croácia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra no dia 10 de Maio de 1973.

Portugal aprovou o Acordo, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1998, tendo sido ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 21/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1998.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 20 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.