Aviso n.º 304/2007

Aviso n.º 304/2007

Por ordem superior se torna público que, em 9 de Junho de 2006, a República da Arménia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional, de 15 de Novembro de 1975.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado para adesão pelo Decreto n.º 46/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1990, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 8 de Janeiro de 1991, conforme o Aviso n.º 29/91, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1990.

O Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR) entrou em vigor para a República da Arménia em 7 de Setembro de 2006, de acordo com o n.º 2 do artigo 6.º

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 20 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.