Aviso n.º 290/2007

Aviso n.º 290/2007

Por ordem superior se torna público que, em 15 de Março de 2006, a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 66, de 19 de Março de 1998, tendo sido ratificada a mesma pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/98, de 19 de Março (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 66, de 19 de Março de 1998).

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 20 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.