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Portaria n.º 491/2007

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 491/2007 2007-04-23

Portaria n.º 491/2007

de 23 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às barragens, com as seguintes características

Designer - FIL CDG/atelier de Acácio Santos;

Fotos - Adelino Oliveira, Francisco de Almeida Dias e arquivo EDP;

Dimensão - 40 mm x 30,6 mm; 80 mm x 30,6 mm;

Picotado - 13 x 13 3/4;

Impressor - CARTOR;

1.º dia de circulação - 19 de Abril de 2007;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,30 - «Barragem da Aguieira» - 380000;

(euro) 0,30 - «Barragem de Castelo do Bode» - 380000;

(euro) 0,61 - «Barragem da Valeira» - 230000;

(euro) 0,75 - «Barragem do Alto Lindoso» - 230000;

(euro) 1 - «Barragem de Castelo do Bode» - 230000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 9 de Abril de 2007.

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