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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-11-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 635/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea a) do n.º 3 do n.º 2.º, onde se lê «a) Um bacharelato na área da Química;» deve ler-se «a) Um bacharelato na área de Engenharia Química;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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