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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-11-30
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 374/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo II, onde se lê «Chefe de repartição - letra E» e «Chefe de secção - letra H» deve ler-se «Chefe de repartição - letra D» e «Chefe de secção - letra G».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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