Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 393/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 2.º, na redacção dada ao artigo 9.º-B, n.os 1 e 2, onde se lê

1 - [...] acessórias o presidente do INDC.

2 - O presidente do INDC [...]

deve ler-se

1 - [...] acessórias o director do INDC.

2 - O director do INDC [...]

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.