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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-11-30
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 725-A/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No final da portaria, onde se lê «Assinada em 2 de Novembro de 1988» deve ler-se «Assinada em 31 de Outubro de 1988».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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