Aviso n.º 35/2007

Aviso n.º 35/2007

Por ordem superior se torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 22 de Julho de 1964.

Portugal é Parte deste Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 32/92, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 162, de 16 de Julho de 1992, tendo depositado em 18 de Setembro de 1992 a sua carta de aprovação ao Protocolo, conforme o Aviso n.º 173/92, de 18 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 261, de 11 de Novembro de 1992.

O Protocolo entrou em vigor relativamente à República da Lituânia em 7 de Novembro de 2004.

Direcção-Geral de Política Externa, 9 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.