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Decreto do Presidente da República n.º 27/2007
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 27/2007 2007-02-26
Decreto do Presidente da República n.º 27/2007
de 26 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe.
Assinado em 25 de Janeiro de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 16 de Fevereiro de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.