Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1986, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na epígrafe e no texto, onde se lê «Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º 154/86» deve ler-se «Ministério da Saúde - Decreto do Governo n.º 7/86».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.