Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 84/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3.º, onde se lê «3.º Os pilotos que [...] termos: [...] Departamento de 2.ª categoria - 12% do vencimento base» deve ler-se «3.º Os pilotos que [...] termos: [...] Departamento de 2.ª categoria - 22% do vencimento base».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.