518838

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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1986-06-30

Art. 1 Declaração Open official source

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 828/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro anexo, em II - Pessoal técnico superior, onde se lê

1) Carreira médica hospitalar

...

Anestesiologia

...

1 - Equiparado a assistente hospitalar.

deve ler-se

1) Carreira médica hospitalar

...

Anestesiologia

...

1 - Equiparado a assistente hospitalar (b).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Junho de 1986. - Secretário-Geral, França Martins.