Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 168/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 28 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 374/84, de 29 de Outubro:» deve ler-se «na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 347/84, de 29 de Outubro:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.