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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 212/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 13 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No Tribunal de Instrução Criminal do Porto, onde se lê
Afecto ao serviço do Ministério Público
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão de direito ... 4
deve ler-se
Afecto ao serviço do Ministério Público
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 4
No Tribunal de Execução de Penas do Porto, onde se lê
...
Escrivão-adjunto ... 4
... ...
Escriturário judicial ... 3
Afecto ao Ministério Público
Escriturário judicial ... ...
deve ler-se
...
Escrivão-adjunto ... 3
... ...
Escriturário judicial ... 2
Afecto ao Ministério Público
Escriturário judicial ... 1
No Tribunal de Espinho, onde se lê
Secção central e duas secções de processos.
deve ler-se
Secção central e três secções de processos.
No Tribunal de Leiria, onde se lê
Técnico auxiliar de BAD ... 1
deve ler-se
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.