Aviso

Aviso

Nos termos do artigo 30.º do Decreto n.º 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal.

S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despachos de 9 e 23 de Janeiro corrente, autorizou que nas referidas tabelas se fizessem as seguintes modificações, para entrarem em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo, o que se comunica para os devidos efeitos

TABELA I

Presidência do Conselho

Substituir

Gabinete do Ministro da Presidência,

por

Gabinete do Ministro de Estado.

Incluir

Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa

Presidente ... AB

Secretário ... AB

Chefe de secretaria ... A

Secretaria de Estado da Aeronáutica

Substituir

Gabinete do Secretário de Estado

Chefe do Gabinete ... AB

Direcção-Geral

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ... AB

Subchefe do Estado-Maior ... AB

Directores da 1.ª e 2.ª Direcções ... AB

Presidente do conselho administrativo ... AB

Chefes de repartição ... A

Comandos e chefias

Comandante-geral das forças aéreas ... AB

Comandante das força aéreas operacionais ... A

Comandante da instrução e treino das forças aéreas ... A

Comandante do sistema de vigilância e alerta ... AB

Comandante das esquadras de vigilância e alerta ... AB

Comandantes das bases aéreas ... A

Chefe do Centro de Recrutamento e Mobilização das Forças Aéreas ... A

Director do Depósito Geral de Material Aeronáutico ... AB

por

Gabinete do Secretário

Chefe do gabinete ... AB

Estado-Maior da Força Aérea

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ... AB

Presidente do conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea ... AB

Chefes de repartição do Estado-Maior da Força Aérea ... A

Serviços da Força Aérea

Director do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo ... A

Director do Serviço de Recrutamento e Instrução ... A

Director do Serviço de Saúde ... A

Director do Serviço de Material ... A

Director do Serviço de Infra-Estrutura ... A

Director do Serviço de Intendência e Contabilidade ... A

Comandos

Comandante da 1.ª região aérea ... A

Comandante do grupo de detecção, alerta e conduta, da intercepção n.º 1 ... A

Comandante das esquadras do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 ... A

Comandante das bases aéreas ... A

Comandante do regimento de caçadores pára-quedistas ... A

Comandante dos aeródromos-base ... A

Chefe do Centro de Recrutamento n.º 1 ... A

Comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea ... AB

Departamento da Defesa Nacional

Substituir

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoridade Nacional de Segurança ... AB

Chefe do Gabinete ... AB

Chefe do Registo ... A

Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas ... AB

Secretário adjunto da Defesa Nacional ... AB

Chefes de repartição ... AB

Presidente do conselho administrativo ... AB

Chefe de secretaria ... AB

por

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoridade Nacional de Segurança ... AB

Chefe do Gabinete ... AB

Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas ... AB

Secretário adjunto ... AB

Chefe da 1.ª Repartição ... A

Chefe da 2.ª Repartição ... A

Chefe da 3.ª Repartição ... A

Chefe de secretaria ... A

Presidente do conselho administrativo ... A

Chefe do Centro de Transmissões ... A

Chefe do Registo ... A

Ministério das Corporações e Previdência Social

No Ministério incluir

Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho

Inspector-geral dos Tribunais do Trabalho ... AB

Inspectores dos tribunais do trabalho ... A

Chefe de repartição da Inspecção-Geral do Tribunais do Trabalho ... AB

Nos tribunais do trabalho eliminar

Chefes de secção dos tribunais do trabalho ... AB

e acrescentar

Secretário-geral dos Tribunais do Trabalho de Lisboa e Porto ... AB

Chefe de secção central ... AB

Chefes de secção de processos ... AB

No Ministério eliminar

Magistratura do Trabalho

Inspecção Judiciária

Inspector judiciário ... AB

Adjunto do inspector judiciário ... A

Ministério da Economia

Na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas acrescentar

Chefe do serviço de informação agrícola ... A

Delegados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas nas ilhas adjacentes ... A

No Serviço de Fomento Mineiro substituir

Engenheiro chefe do Serviço de Fomento Mineiro ... AB

Engenheiros, condutores de minas e geólogos desempenhando funções no Serviço de Fomento Mineiro ... A

Encarregados do expediente do Serviço de Fomento Mineiro ... A

Secretário auditor jurídico ... A

por

Engenheiro director ... AB

Engenheiro, geólogos e agentes técnicos de engenharia com funções de chefia ... A

Secretário auditor jurídico e chefe da Repartição Central ... A

Encarregados de expediente ... A

Na Direcção-Geral dos Combustíveis eliminar

Presidente da direcção do Instituto Português de Combustíveis ... AB

No Ministério eliminar

Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa

Presidente ... AB

Secretário ... AB

Chefe de secretaria ... A

Ministério da Marinha

Na Superintendência dos Serviços da Armada substituir

Intendente do Pessoal da Armada ... AB

Chefe da Repartição da Administração Naval ... A

Chefe da Repartição de Saúde Naval ... A

Comandante da Escola de Mecânicos ... A

por

Director do Serviço do Pessoal ... AB

Director do Serviço de Administração Naval ... A

Director do Serviço de Saúde Naval ... A

Comandante do grupo n.º 1 de escolas das Armada ... A

Acrescentar a classe B a

Comandante do Corpo de Marinheiros da Armada ... AB

Ministério da Saúde e Assistência

Na Direcção-Geral de Saúde acrescentar

Director do Dispensário de Higiene Social de Lisboa ... AB

No Ministério incluir

Comissão Inter-Hospitalar da Região do Porto

Presidente do conselho executivo ... A

Secretário-geral da Comissão ... A

Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa

Presidente da comissão executiva ... A

Secretário-geral da Comissão ... A

Substituir

Director do Hospital-Colónia Rovisco Pais, em Tocha ... A

por

Administrador do Hospital-Colónia Rovisco Pais ... AB

Incluir

Instituto de Assistência aos Leprosos

Director do Instituto ... A

Inspector clínico ... A

Direcção-Geral dos Hospitais

Director-geral ... AB

Inspectores superiores ... A

Directores de serviços técnicos ... A

Delegados de zona ... A

Chefe de serviço técnico ... A

Chefe de repartição ... A

Colónia Agrícola de Lorvão

Presidente da comissão instaladora da Colónia Agrícola ... A

Administrador ... A

Substituir na Direcção-Geral de Saúde

Director dos Serviços Anti-Sezonáticos ... AB

Directores das estações anti-sezonáticas ... A

Directores dos postos ou dispensários anti-sezonáticos ... A

por

Director dos Serviços Anti-Sezonáticos ... AB

Director da Estações Anti-Sezonáticas de Águas de Moura, Idanha-a-Nova, Montemor-o-Velho e Azambuja ... A

Médicos-chefes de brigada móvel dos postos anti-sezonáticos de Alcácer do Sal, Benavente, Loulé, Mirandela, Monforte, Pocinho e Serpa ... A

Médico malariologista do posto de Gondomar ... A

No Instituto Maternal substituir

Os subdelegados distritais de Évora, Faro, Setúbal, Covilhã, Beja, Ponta Delgada, Braga e Bragança ... A

por

Subdelegados distritais do Instituto Maternal ... A

No Instituto de Assistência à Família anular

Adjunto do Instituto de Assistência à Família ... A

e substituir

Delegados e subdelegados do Instituto de Assistência à Família ... A

por

Delegados do Instituto de Assistência à Família ... A

Ministério do Ultramar

No Ministério incluir

Director do Gabinete dos Negócios políticos ... A

Director-geral de Justiça ... A

Director-geral de Saúde e Assistência ... A

Director do Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar ... A

Director do Centro de Estudos Históricos do Ultramar ... A

Director do Centro de Estudos Políticos do Ultramar ... A

Na Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar acrescentar

Juiz técnico-aduaneiro ... A

Chefe da Repartição das Alfândegas ... A

Inspector dos Serviços Aduaneiros ... A

Secretário do Conselho Superior Técnico-aduaneiro ... A

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 31 de Janeiro de 1962. - O Director dos Serviços de Exploração, Óscar Saturnino.